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Descrição
 Conselhos da Embratel
Em 28 de janeiro de 2008 a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel por meio da Resolução n° 490, de 24 de Janeiro de 2008, aprovou o Regulamento do Conselho de Usuários do serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC ("Regulamento").
Neste Regulamento a Anatel estabeleceu as regras básicas para a implantação, funcionamento e manutenção dos Conselhos de Usuários do STFC Conforme previsto na regulamentação, os Conselhos são integrados por usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e por Associações e Entidades de Defesa do Consumidor, com mandatos de 2 ou 3 anos. No caso da Embratel seu objeto é a orientação, análise e avaliação dos serviços e qualidade do atendimento dispensados pela prestadora, na prestação dos serviços de Longa Distância Nacional e Internacional, bem como na formulação de sugestões e propostas de melhorias destes serviços.
Os Conselhos da Embratel possuem as seguintes características:
| Conselho da Região I |
Representa os usuários, associações e entidades de defesa do consumidor residentes/sediados nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima. A sua sede está no Rio de Janeiro.
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| Conselho da Região II |
Representa os usuários, associações e entidades de defesa do consumidor residentes/sediados no Distrito Federal e nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Acre. A sua sede está em Curitiba.
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| Conselho da Região III |
Representa os usuários, associações e entidades de defesa do consumidor residentes/sediados no Estado de São Paulo. A sua sede está em São Paulo.
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Os conselhos de usuários da Embratel foram inicialmente constituídos nas seguintes data:
Região I - 20/06/2008
Região II - 29/05/2008
Região III - 26/06/2008
Tendo em vista o término do mandato dos membros dos referidos conselhos que possuíam, prazo de 2 (dois) anos, a Embratel, em cumprimento aos termos do Regulamento de Conselho de Usuários dos Serviços Telefônico Fixo Comutado - STFC e na forma prevista nos Regimentos Internos de cada um de seus Conselhos de Usuário, realizou a convocação da sociedade para suas Assembléias derenovação dos quadros, realizando eleições nos Conselhos de Usuários das Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO, respectivamente, nos dias 26 de maio de 2010 na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Região II), 08 de junho de 2010 na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Região I) e 10 de junho de 2010 na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Região III).
Na Assembléia para a renovação do quadro do Conselho de Usuários da Embratel na Região I, realizada no Rio de Janeiro, em vista das existência de inscrições de representantes dos usuários do STFC e de representantes de Associações e Entidades de Defesa do Consumidor, foram eleitos novos membros.
Por falta de interessados, não tivemos inscrições de representantes dos usuários do STFC e de representantes de Associações e Entidades de Defesa do Consumidor para concorrerem às vagas em aberto existentes nos quadros de membros dos Conselhos das Regiões II (Curitiba) e III (São Paulo), sendo a reunião de eleição encerrada sem efetivação de novos membros.
Como resultado do processo de renovação dos quadros, observados os fatos acima relatados, os Conselhos de Usuários da Embratel possuem atualmente a seguinte composição:
Região I - Rio de Janeiro:
 Sr. Jorge Tardin , representante de usuários, eleito Presidente do Conselho para o período de julho 2011 a junho 2012;
Sra Léa Ma Burnier Ganimi Costa , representante do Movimento de Donas de Casa e Consumidores de Juiz de fora, eleita Vice Presidente do Conselho para o período de julho 2011 a junho 2012;
Sr. William Lima Rocha, representante dos usuários do STFC;
Sr. Bruno Leite de Almeida, representante da OAB/ RJ.
Região II - Curitiba:
Sr. Pedro Malfatti Filho, representante dos usuários do STFC e Presidente do Conselho de julho 2011 a junho 2012;
Sr Luiz Mauro Lebelem, representante dos usuários do STFC e Vice-Presidente de julho 2011 a junho 2012.
Região III - São Paulo:
Sr. Jefferson Ripi da Silva, representante dos usuários do STFC e Presidente do Conselho de julho 2011 a junho 2012.
Regulamento
 Download do Regulamento do Conselho de Usuários
Arquivo: regulamento_conselhodeusuarios.pdf
[108KB] [pdf]
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